AgInt no TP 307 / SPAGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA2017/0039027-0
AGRAVO INTERNO NA TUTELA PROVISÓRIA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL EM COMPLETA DISSINTONIA EM RELAÇÃO AO ARESTO RECORRIDO. INOVAÇÃO RECURSAL TOTALMENTE DESCABIDA. RECURSO ESPECIAL QUE NÃO IMPUGNAVA A DESERÇÃO DO APELO.
PATENTE INAPLICABILIDADE DO NOVO CPC A RECURSO INTERPOSTO SOB A VIGÊNCIA DO CPC/73. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO PRESENTE AGRAVO.
INTUITO PROTELATÓRIO. MULTA APLICADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
(AgInt no TP 307/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/05/2017, DJe 08/05/2017)
Ementa
AGRAVO INTERNO NA TUTELA PROVISÓRIA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL EM COMPLETA DISSINTONIA EM RELAÇÃO AO ARESTO RECORRIDO. INOVAÇÃO RECURSAL TOTALMENTE DESCABIDA. RECURSO ESPECIAL QUE NÃO IMPUGNAVA A DESERÇÃO DO APELO.
PATENTE INAPLICABILIDADE DO NOVO CPC A RECURSO INTERPOSTO SOB A VIGÊNCIA DO CPC/73. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO PRESENTE AGRAVO.
INTUITO PROTELATÓRIO. MULTA APLICADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
(AgInt no TP 307/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/05/2017, DJe 08/05/2017)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco
Aurélio Bellizze (Presidente), Moura Ribeiro e Nancy Andrighi
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
02/05/2017
Data da Publicação
:
DJe 08/05/2017
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Palavras de resgate
:
MULTA, 1%.
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:013105 ANO:2015***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 ART:01021 PAR:00004
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