AgInt nos EDcl no AgRg no AREsp 1011350 / RJAGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2016/0291701-1
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO PELA SEXTA TURMA DESTA CORTE SUPERIOR. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL OU REGIMENTAL. ERRO GROSSEIRO.
1. Consoante a jurisprudência desta Corte Superior, é descabida a interposição de agravo regimental contra acórdão proferido por órgão colegiado, ante a ausência de previsão legal ou regimental.
2. Agravo regimental não conhecido.
(AgInt nos EDcl no AgRg no AREsp 1011350/RJ, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 01/06/2017, DJe 13/06/2017)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO PELA SEXTA TURMA DESTA CORTE SUPERIOR. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL OU REGIMENTAL. ERRO GROSSEIRO.
1. Consoante a jurisprudência desta Corte Superior, é descabida a interposição de agravo regimental contra acórdão proferido por órgão colegiado, ante a ausência de previsão legal ou regimental.
2. Agravo regimental não conhecido.
(AgInt nos EDcl no AgRg no AREsp 1011350/RJ, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 01/06/2017, DJe 13/06/2017)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do agravo nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti
Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Maria Thereza de
Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
01/06/2017
Data da Publicação
:
DJe 13/06/2017
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Veja
:
STJ - AgRg no AgRg no REsp 1510770-RN, RCD no AREsp 104474-SP, AgRg no AgRg no REsp 1505275-SP
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