AgInt nos EDcl no AgRg no AREsp 744384 / PRAGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0170970-3
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO A QUO ANULADO. PEDIDO PARA ANÁLISE DE MATÉRIA PREJUDICADA EM RAZÃO DO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.
1. Na hipótese dos autos, a decisão objurgada esclareceu que houve acolhimento do pedido recursal para que fosse anulado o acórdão lavrado pela Corte de origem, ficando prejudicada a análise dos pedidos de incidência da Súmula 7 e inaplicabilidade do precedente REsp. 1.141.990/PR.
2. Uma vez anulado o acórdão a quo, outro deverá ser lavrado, devidamente fundamentado, sendo que nesta oportunidade a Corte de origem ratificará, ou não, o seu entendimento, analisando os pontos omitidos, considerados relevantes para o deslinde da controvérsia.
3. Agravo Interno não provido.
(AgInt nos EDcl no AgRg no AREsp 744.384/PR, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/09/2016, DJe 10/10/2016)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO A QUO ANULADO. PEDIDO PARA ANÁLISE DE MATÉRIA PREJUDICADA EM RAZÃO DO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.
1. Na hipótese dos autos, a decisão objurgada esclareceu que houve acolhimento do pedido recursal para que fosse anulado o acórdão lavrado pela Corte de origem, ficando prejudicada a análise dos pedidos de incidência da Súmula 7 e inaplicabilidade do precedente REsp. 1.141.990/PR.
2. Uma vez anulado o acórdão a quo, outro deverá ser lavrado, devidamente fundamentado, sendo que nesta oportunidade a Corte de origem ratificará, ou não, o seu entendimento, analisando os pontos omitidos, considerados relevantes para o deslinde da controvérsia.
3. Agravo Interno não provido.
(AgInt nos EDcl no AgRg no AREsp 744.384/PR, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/09/2016, DJe 10/10/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça: ""A Turma, por unanimidade, negou provimento
ao agravo interno, nos termos do voto do(a) Sr(a).
Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro
Campbell Marques, Assusete Magalhães (Presidente) e Francisco Falcão
votaram com o Sr. Ministro Relator."
Data do Julgamento
:
15/09/2016
Data da Publicação
:
DJe 10/10/2016
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministro HERMAN BENJAMIN (1132)
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