AgInt nos EDcl no AREsp 483699 / PIAGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0048621-6
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. DEMORA NA LIBERAÇÃO DO VALOR.
DEVOLUÇÃO DE CHEQUE POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR.
1. Admite-se, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado pelas instâncias ordinárias a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado. Precedentes. Hipótese em que o valor estabelecido atende às circunstâncias de fato da causa, de forma condizente com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgInt nos EDcl no AREsp 483.699/PI, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 23/08/2016, DJe 31/08/2016)
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. DEMORA NA LIBERAÇÃO DO VALOR.
DEVOLUÇÃO DE CHEQUE POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR.
1. Admite-se, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado pelas instâncias ordinárias a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado. Precedentes. Hipótese em que o valor estabelecido atende às circunstâncias de fato da causa, de forma condizente com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgInt nos EDcl no AREsp 483.699/PI, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 23/08/2016, DJe 31/08/2016)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno,
nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão
e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
23/08/2016
Data da Publicação
:
DJe 31/08/2016
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Notas
:
Indenização por dano moral: R$ 500,00 (quinhentos reais).
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