AgInt nos EDcl no AREsp 531062 / SPAGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0134973-9
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS AFASTADO NA ORIGEM.
REVISÃO DO JULGADO. SÚMULA 7/STJ. REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO.
MÁ-FÉ AFASTADA. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO COM APLICAÇÃO DE MULTA DO § 4º DO ARTIGO 1.021 DO NOVO CPC.
(AgInt nos EDcl no AREsp 531.062/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/09/2016, DJe 08/09/2016)
Ementa
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS AFASTADO NA ORIGEM.
REVISÃO DO JULGADO. SÚMULA 7/STJ. REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO.
MÁ-FÉ AFASTADA. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO COM APLICAÇÃO DE MULTA DO § 4º DO ARTIGO 1.021 DO NOVO CPC.
(AgInt nos EDcl no AREsp 531.062/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/09/2016, DJe 08/09/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo, com aplicação de multa, nos
termos do voto do Sr(a). Ministro Relator(a). Os Srs. Ministros
Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze (Presidente) e
Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze.
Data do Julgamento
:
01/09/2016
Data da Publicação
:
DJe 08/09/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Palavras de resgate
:
MULTA, 1%.
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007 SUM:000083
Veja
:
(MÁ-FÉ CONSTATADA PELA CORTE DE ORIGEM - SÚMULA 7/STJ) STJ - AgRg no REsp 1490221-RS, EDcl no REsp 1364406-SE(COBRANÇA INDEVIDA - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - MÁ-FÉ DO CREDOR -DEMONSTRAÇÃO) STJ - AgRg nos EDcl no AREsp 694153-SP, AgRg no REsp 1535596-RN
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