AgInt nos EDcl no AREsp 565101 / SPAGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2014/0203100-0
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM MOMENTOS DISTINTOS, O PRIMEIRO QUANDO DA INSERÇÃO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA E O SEGUNDO QUANDO DO JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, NA MOTIVAÇÃO DA DECISÃO QUE JULGOU O SEGUNDO AGRAVO DE INSTRUMENTO, REMETE AO JULGAMENTO DO PRIMEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPERTINÊNCIA. MOTIVAÇÃO 'PER RELATIONEM'. DECISÃO QUE MANTEVE A DECISÃO PROFERIDA NO JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NÃO A DECISÃO PROFERIDA NO JULGAMENTO DO PRIMEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(AgInt nos EDcl no AREsp 565.101/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/12/2016, DJe 01/02/2017)
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM MOMENTOS DISTINTOS, O PRIMEIRO QUANDO DA INSERÇÃO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA E O SEGUNDO QUANDO DO JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, NA MOTIVAÇÃO DA DECISÃO QUE JULGOU O SEGUNDO AGRAVO DE INSTRUMENTO, REMETE AO JULGAMENTO DO PRIMEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPERTINÊNCIA. MOTIVAÇÃO 'PER RELATIONEM'. DECISÃO QUE MANTEVE A DECISÃO PROFERIDA NO JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NÃO A DECISÃO PROFERIDA NO JULGAMENTO DO PRIMEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(AgInt nos EDcl no AREsp 565.101/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/12/2016, DJe 01/02/2017)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do(a)
Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas
Cueva, Marco Aurélio Bellizze (Presidente), Moura Ribeiro e Nancy
Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
13/12/2016
Data da Publicação
:
DJe 01/02/2017
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
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