AgInt nos EDcl no AREsp 833902 / MTAGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2015/0320923-3
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AO ART. 1.024, §1º DO CPC/2015.
INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DECIDIDO MONOCRATICAMENTE PELO RELATOR. POSSIBILIDADE. DECISÃO DE ACORDO COM O ART. 1.024, §2º, DO CPC/2015 E ART. 264, § 1º, DO RISTJ. AGRAVO DESPROVIDO.
(AgInt nos EDcl no AREsp 833.902/MT, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/06/2017, DJe 22/06/2017)
Ementa
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AO ART. 1.024, §1º DO CPC/2015.
INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DECIDIDO MONOCRATICAMENTE PELO RELATOR. POSSIBILIDADE. DECISÃO DE ACORDO COM O ART. 1.024, §2º, DO CPC/2015 E ART. 264, § 1º, DO RISTJ. AGRAVO DESPROVIDO.
(AgInt nos EDcl no AREsp 833.902/MT, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/06/2017, DJe 22/06/2017)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco
Aurélio Bellizze (Presidente), Moura Ribeiro e Nancy Andrighi
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
13/06/2017
Data da Publicação
:
DJe 22/06/2017
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:013105 ANO:2015***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 ART:01024 PAR:00001 PAR:00002LEG:FED RGI:****** ANO:1989***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ART:00264 PAR:00001
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