AgInt nos EDcl no AREsp 936084 / MSAGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2016/0157761-0
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ANÁLISE DO MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL.
IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS INADMITIDO. DECISÃO MANTIDA.
1. Inviável a análise do mérito do recurso especial, se este foi inadmitido na origem e o agravo interposto sequer foi conhecido.
Precedentes.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgInt nos EDcl no AREsp 936.084/MS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 01/12/2016, DJe 12/12/2016)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ANÁLISE DO MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL.
IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS INADMITIDO. DECISÃO MANTIDA.
1. Inviável a análise do mérito do recurso especial, se este foi inadmitido na origem e o agravo interposto sequer foi conhecido.
Precedentes.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgInt nos EDcl no AREsp 936.084/MS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 01/12/2016, DJe 12/12/2016)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco
Buzzi, Luis Felipe Salomão, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti
(Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
01/12/2016
Data da Publicação
:
DJe 12/12/2016
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA (1146)
Informações adicionais
:
"[...] inviável a análise do mérito do recurso especial, se
este foi inadmitido na origem e o agravo interposto sequer foi
conhecido.
Ressalte-se que tal entendimento prevalece, mesmo que se trate
de matéria de ordem pública".
Veja
:
(RECURSO ESPECIAL INADMITIDO NA ORIGEM - AGRAVO NÃO CONHECIDO -MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO) STJ - AgRg nos EDcl no AREsp 434778-MG, AgRg no REsp 1367534-DF
Mostrar discussão