AgInt nos EDcl no AREsp 996653 / SPAGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2016/0265599-8
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA.
1. Não há que se falar em inovação recursal em sede de agravo em recurso especial ou falha na fundamentação quando desde as razões do recurso especial foram debatidos os temas impugnados e indicados os dispositivos apontados como violados.
2. Agravo interno ao qual se nega provimento.
(AgInt nos EDcl no AREsp 996.653/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 14/03/2017, DJe 27/03/2017)
Ementa
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA.
1. Não há que se falar em inovação recursal em sede de agravo em recurso especial ou falha na fundamentação quando desde as razões do recurso especial foram debatidos os temas impugnados e indicados os dispositivos apontados como violados.
2. Agravo interno ao qual se nega provimento.
(AgInt nos EDcl no AREsp 996.653/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 14/03/2017, DJe 27/03/2017)Acórdão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento
ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti (Presidente), Antonio Carlos
Ferreira, Marco Buzzi e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
14/03/2017
Data da Publicação
:
DJe 27/03/2017
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RAUL ARAÚJO (1143)
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