AgInt nos EDcl no HC 344041 / SPAGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS2015/0307781-7
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS TIDO POR PREJUDICADO. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO.
SUPERVENIENTE PROGRESSÃO. PERDA DO OBJETO.
1. A decisão impugnada está em perfeita consonância com o entendimento desta Corte de que, ainda que a pretensão do agravante seja a fixação do regime inicial menos gravoso para a pena de 6 anos e 4 meses de reclusão, com a superveniente progressão ao regime semiaberto, está prejudicado o pedido. Não está mais em vigor o regime atacado.
2. Agravo regimental improvido.
(AgInt nos EDcl no HC 344.041/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 12/04/2016, DJe 25/04/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS TIDO POR PREJUDICADO. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO.
SUPERVENIENTE PROGRESSÃO. PERDA DO OBJETO.
1. A decisão impugnada está em perfeita consonância com o entendimento desta Corte de que, ainda que a pretensão do agravante seja a fixação do regime inicial menos gravoso para a pena de 6 anos e 4 meses de reclusão, com a superveniente progressão ao regime semiaberto, está prejudicado o pedido. Não está mais em vigor o regime atacado.
2. Agravo regimental improvido.
(AgInt nos EDcl no HC 344.041/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 12/04/2016, DJe 25/04/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e
Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
12/04/2016
Data da Publicação
:
DJe 25/04/2016
Órgão Julgador
:
T6 - SEXTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (1148)
Veja
:
STJ - HC 254070-SP, HC 169697-MS, HC 237484-MG
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