AgInt nos EDcl no REsp 1355735 / MGAGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL2012/0249752-0
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.
INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTE. VALOR DO DANO MORAL.
IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. SÚMULA 7/STJ.
1. Na esteira da jurisprudência desta Corte Superior, é pacífico que, em sede de recurso especial, a revisão da indenização por dano moral somente é possível quando o montante arbitrado nas instâncias originárias se revelar irrisório ou exorbitante, de modo a afrontar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Ausente tais hipóteses, incide o enunciado da Súmula 7/STJ.
2. No caso, considerando a peculiaridade fixada pela Corte local - existência de outras negativações, ainda que questionadas no âmbito judicial - entendo que a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) se mostra razoável para a situação em análise, o que atrai a aplicação da Súmula 7/STJ.
3. Agravo interno não provido.
(AgInt nos EDcl no REsp 1355735/MG, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 15/12/2016, DJe 02/02/2017)
Ementa
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.
INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTE. VALOR DO DANO MORAL.
IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. SÚMULA 7/STJ.
1. Na esteira da jurisprudência desta Corte Superior, é pacífico que, em sede de recurso especial, a revisão da indenização por dano moral somente é possível quando o montante arbitrado nas instâncias originárias se revelar irrisório ou exorbitante, de modo a afrontar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Ausente tais hipóteses, incide o enunciado da Súmula 7/STJ.
2. No caso, considerando a peculiaridade fixada pela Corte local - existência de outras negativações, ainda que questionadas no âmbito judicial - entendo que a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) se mostra razoável para a situação em análise, o que atrai a aplicação da Súmula 7/STJ.
3. Agravo interno não provido.
(AgInt nos EDcl no REsp 1355735/MG, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 15/12/2016, DJe 02/02/2017)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Quarta
Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas, por unanimidade, negar provimento
ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti (Presidente),
Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data do Julgamento
:
15/12/2016
Data da Publicação
:
DJe 02/02/2017
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (1140)
Notas
:
Indenização por dano moral: R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(DANO MORAL - INDENIZAÇÃO - REVISÃO) STJ - AgInt no AREsp 867204-MG, AgRg no AREsp797156-RS, AgRg no AREsp 774103-RS, AgRg no AgRg no AREsp 624568-RS, AgRg no AREsp 836737-RS
Mostrar discussão