AgInt nos EDcl no REsp 955892 / ROAGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL2007/0122464-6
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CABIMENTO. RECURSO ESPECIAL QUE APENAS AFASTA A PRESCRIÇÃO. MATÉRIA DE MÉRITO SUBMETIDA AO REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL NÃO JULGADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE REFORMA DO ACÓRDÃO ORIGINÁRIO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA JULGAMENTO DA DEMANDA.
AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
(AgInt nos EDcl no REsp 955.892/RO, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 21/02/2017, DJe 06/03/2017)
Ementa
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CABIMENTO. RECURSO ESPECIAL QUE APENAS AFASTA A PRESCRIÇÃO. MATÉRIA DE MÉRITO SUBMETIDA AO REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL NÃO JULGADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE REFORMA DO ACÓRDÃO ORIGINÁRIO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA JULGAMENTO DA DEMANDA.
AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
(AgInt nos EDcl no REsp 955.892/RO, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 21/02/2017, DJe 06/03/2017)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
Os Srs. Ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da
Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
21/02/2017
Data da Publicação
:
DJe 06/03/2017
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro JOEL ILAN PACIORNIK (1183)
Veja
:
(AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM) STJ - REsp 1251053-RO, REsp 702923-RS, REsp 668615-RS
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