AgInt nos EREsp 1571077 / RJAGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL2015/0305382-1
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE DISSÍDIO. ACÓRDÃO PARADIGMA ORIUNDO DA MESMA TURMA DO ARESTO EMBARGADO. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NÃO EXAMINOU O MÉRITO. PARADIGMAS ORIUNDOS DE TURMAS QUE NÃO MAIS POSSUEM COMPETÊNCIA PARA ANÁLISE DA MATÉRIA. SÚMULA 158/STJ. RECURSO IMPROVIDO.
1. Não se presta à configuração de divergência jurisprudencial aresto proferido pela mesma Turma que julgou o acórdão embargado.
Precedentes.
2. Segundo a jurisprudência pacífica desta Corte Superior, inexiste configuração de divergência jurisprudencial entre acórdão que não examinou o cerne da controvérsia e paradigma cuja análise de mérito foi efetivada.
3. Acórdão proferido por Turma ou Seção que não mais detenha competência para julgamento da matéria discutida nos autos não serve como paradigma para efeito de dissídio jurisprudencial, conforme a Súmula 158/STJ.
4. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgInt nos EREsp 1571077/RJ, Rel. Ministro JORGE MUSSI, CORTE ESPECIAL, julgado em 17/08/2016, DJe 30/08/2016)
Ementa
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE DISSÍDIO. ACÓRDÃO PARADIGMA ORIUNDO DA MESMA TURMA DO ARESTO EMBARGADO. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NÃO EXAMINOU O MÉRITO. PARADIGMAS ORIUNDOS DE TURMAS QUE NÃO MAIS POSSUEM COMPETÊNCIA PARA ANÁLISE DA MATÉRIA. SÚMULA 158/STJ. RECURSO IMPROVIDO.
1. Não se presta à configuração de divergência jurisprudencial aresto proferido pela mesma Turma que julgou o acórdão embargado.
Precedentes.
2. Segundo a jurisprudência pacífica desta Corte Superior, inexiste configuração de divergência jurisprudencial entre acórdão que não examinou o cerne da controvérsia e paradigma cuja análise de mérito foi efetivada.
3. Acórdão proferido por Turma ou Seção que não mais detenha competência para julgamento da matéria discutida nos autos não serve como paradigma para efeito de dissídio jurisprudencial, conforme a Súmula 158/STJ.
4. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgInt nos EREsp 1571077/RJ, Rel. Ministro JORGE MUSSI, CORTE ESPECIAL, julgado em 17/08/2016, DJe 30/08/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves, Raul Araújo,
Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Humberto Martins e Herman
Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Felix Fischer, Nancy
Andrighi, Maria Thereza de Assis Moura, Napoleão Nunes Maia Filho,
Og Fernandes e Mauro Campbell Marques.
Data do Julgamento
:
17/08/2016
Data da Publicação
:
DJe 30/08/2016
Órgão Julgador
:
CE - CORTE ESPECIAL
Relator(a)
:
Ministro JORGE MUSSI (1138)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000158
Veja
:
(EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - ACÓRDÃOS PROFERIDOS POR TURMA OUSEÇÃO QUE NÃO MAIS DETÉM COMPETÊNCIA SOBRE A MATÉRIA) STJ - AgRg nos EREsp 1318315-AL(EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - ACÓRDÃOS PROFERIDOS PELA MESMA TURMA) STJ - AgRg nos EREsp 1484359-AL, AgRg nos EREsp 1345833-RS(DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NÃO EXAMINOU OMÉRITO) STJ - AgInt nos EREsp 1412997-SP, AgRg nos EREsp 1380640-SP
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