AgRg na AR 4692 / RJAGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISORIA2011/0110235-9
AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA - INTEMPESTIVIDADE - ARTIGOS 545, DO CPC/73, E 258, RISTJ - RECURSO NÃO CONHECIDO.
1. Não se conhece do agravo regimental interposto após esgotado o prazo legal de 5 (cinco) dias (artigos 545 do CPC/73 e 258 do RISTJ).
2. Agravo regimental não conhecido.
(AgRg na AR 4.692/RJ, Rel. Ministro MARCO BUZZI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/06/2016, DJe 27/06/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA - INTEMPESTIVIDADE - ARTIGOS 545, DO CPC/73, E 258, RISTJ - RECURSO NÃO CONHECIDO.
1. Não se conhece do agravo regimental interposto após esgotado o prazo legal de 5 (cinco) dias (artigos 545 do CPC/73 e 258 do RISTJ).
2. Agravo regimental não conhecido.
(AgRg na AR 4.692/RJ, Rel. Ministro MARCO BUZZI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/06/2016, DJe 27/06/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do agravo
regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro, Luis Felipe
Salomão, Paulo de Tarso Sanseverino, Maria Isabel Gallotti, Antonio
Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Data do Julgamento
:
22/06/2016
Data da Publicação
:
DJe 27/06/2016
Órgão Julgador
:
S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Relator(a)
:
Ministro MARCO BUZZI (1149)
Referência legislativa
:
LEG:FED ENU:****** ANO:********* ENUASTJ ENUNCIADO ADMINISTRATIVO DO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA NUM:00002
Veja
:
(DECISÃO IMPUGNADA - VIGÊNCIA DO NOVO CPC - ANTERIORIDADE) STJ - AgRg no AREsp 849405-MG(QUARTA-FEIRA DE CINZAS - DIA ÚTIL) STJ - AgRg no AREsp 286013-SP, REsp 1410764-MT, AgRg no AgRg no REsp 987524-PB, AgRg no AREsp 129783-RS, EDcl no AgRg no AREsp 102695-RJ
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