AgRg na AR 5156 / MGAGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISORIA2013/0066171-4
AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA - RECURSO ESPECIAL JULGADO DESERTO - AUSÊNCIA DE DECISÃO DE MÉRITO - INADMISSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STJ.
1. Não cabe ação rescisória ajuizada contra decisão, que negou seguimento a recurso especial, com base na deserção, porquanto não houve apreciação do mérito. Precedentes do STJ.
2. Agravo regimental desprovido.
(AgRg na AR 5.156/MG, Rel. Ministro MARCO BUZZI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 25/02/2015, DJe 03/03/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA - RECURSO ESPECIAL JULGADO DESERTO - AUSÊNCIA DE DECISÃO DE MÉRITO - INADMISSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STJ.
1. Não cabe ação rescisória ajuizada contra decisão, que negou seguimento a recurso especial, com base na deserção, porquanto não houve apreciação do mérito. Precedentes do STJ.
2. Agravo regimental desprovido.
(AgRg na AR 5.156/MG, Rel. Ministro MARCO BUZZI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 25/02/2015, DJe 03/03/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro, João
Otávio de Noronha, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Maria
Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
25/02/2015
Data da Publicação
:
DJe 03/03/2015
Órgão Julgador
:
S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Relator(a)
:
Ministro MARCO BUZZI (1149)
Veja
:
(AÇÃO RESCISÓRIA - RECURSO ESPECIAL JULGADO DESERTO) STJ - AgRg na AR 5012-SP, AR 3834-PB, AgRg nos EDcl na AR 5356-SP, AgRg na AR 5083-GO, AgRg na AR 3839-RJ(AÇÃO RESCISÓRIA - RECURSO ESPECIAL - ADMISSIBILIDADE RECURSAL) STJ - AgRg na AR 4282-DF, AgRg na AR 2703-BA, REsp 169954-SP, REsp 401267-PB
Sucessivos
:
AgInt nos EDcl na AR 5478 SP 2014/0274587-5 Decisão:14/06/2017
DJe DATA:22/06/2017AgInt nos EDcl na AR 5815 SP 2016/0128173-3 Decisão:08/03/2017
DJe DATA:15/03/2017
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