AgRg na AR 5416 / ESAGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISORIA2014/0171086-5
AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSUAL CIVIL.
INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO ANTECIPADA DO PROCESSO: 1) DECISÃO RESCINDENDA QUE, NO PONTO IMPUGNADO, NÃO EXAMINOU O MÉRITO DA DEMANDA.
2) RECURSO ESPECIAL PROVIDO APENAS PARA AFASTAR A INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.
3) QUANTO AO MAIS, O RECURSO SEQUER FOI CONHECIDO EM RAZÃO DA APLICAÇÃO ÓBICE DA SÚMULA 7 DO STJ.
4) INADMISSIBILIDADE DA PRETENSÃO RESCISÓRIA DIRIGIDA AO STJ.
PRECEDENTES.
5) INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E EXTINÇÃO ANTECIPADA DA AÇÃO.
MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.
6) AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(AgRg na AR 5.416/ES, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 24/06/2015, DJe 29/06/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSUAL CIVIL.
INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO ANTECIPADA DO PROCESSO: 1) DECISÃO RESCINDENDA QUE, NO PONTO IMPUGNADO, NÃO EXAMINOU O MÉRITO DA DEMANDA.
2) RECURSO ESPECIAL PROVIDO APENAS PARA AFASTAR A INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.
3) QUANTO AO MAIS, O RECURSO SEQUER FOI CONHECIDO EM RAZÃO DA APLICAÇÃO ÓBICE DA SÚMULA 7 DO STJ.
4) INADMISSIBILIDADE DA PRETENSÃO RESCISÓRIA DIRIGIDA AO STJ.
PRECEDENTES.
5) INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E EXTINÇÃO ANTECIPADA DA AÇÃO.
MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.
6) AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(AgRg na AR 5.416/ES, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 24/06/2015, DJe 29/06/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia SEGUNDA Seção do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel
Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco
Buzzi, Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e Raul Araújo votaram
com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Data do Julgamento
:
24/06/2015
Data da Publicação
:
DJe 29/06/2015
Órgão Julgador
:
S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Veja
:
STJ - AgRg na AR 5300-RJ, AgRg na AR 5194-RJ, AR 4154-PR, AgRg na AR 4346-SP, AgRg na AR 5012-SP
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