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Jurisprudência


AgRg na MC 23303 / RSAGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR2014/0242516-3

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. LIMINAR DEFERIDA PARA CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. PERDA DE OBJETO. 1. Cuida-se de medida cautelar intentada para dotar de eficácia suspensiva ao REsp 1.494.906-RS. A liminar foi deferida por este Relator. 2. Definitivamente apreciado o recurso especial ao qual se pleiteava atribuir efeito suspensivo, tem-se a superveniente perda do objeto da medida cautelar. Precedentes. Agravo regimental improvido. (AgRg na MC 23.303/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 24/02/2015, DJe 03/03/2015)
Acórdão
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques (Presidente) e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator.

Data do Julgamento : 24/02/2015
Data da Publicação : DJe 03/03/2015
Órgão Julgador : T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a) : Ministro HUMBERTO MARTINS (1130)
Veja : STJ - MC 18181-SC, AgRg na MC 12786-AM, AgRg na MC 13116-MA, AgRg na MC 12481-SP
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