AgRg na MC 23828 / RJAGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR2015/0008867-5
AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. FEITO PREJUDICADO. PERDA DE OBJETO. RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO. JURISDIÇÃO DA TURMA.
EXAURIMENTO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA OPOSTOS. REDISTRIBUIÇÃO.
Reconhecimento da perda do objeto da ação cautelar proposta com o fito de haver à requerente medida antecipatória da tutela buscada em embargos de declaração, esses por sua vez opostos diante de acórdão que deliberou sobre recurso especial, na medida em que verificada a efetiva apreciação pela Turma dos aludidos aclaratórios, com o encerramento de sua jurisdição.
Julgados os embargos de declaração pela Turma com o alcançar da tutela pretendida, fica evidentemente prejudicado o pedido de antecipação da mesma tutela.
Protocolado recurso de embargos de divergência diante do acórdão que decidiu o recurso especial, com redistribuição verificada a órgão fracionário superior desta Corte, fica reforçada a conclusão no sentido de que prejudicada a medida cautelar manejada no âmbito da Turma.
Agravo Regimental desprovido.
(AgRg na MC 23.828/RJ, Rel. Ministra MARGA TESSLER (JUÍZA FEDERAL CONVOCADA DO TRF 4ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, julgado em 19/03/2015, DJe 30/03/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. FEITO PREJUDICADO. PERDA DE OBJETO. RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO. JURISDIÇÃO DA TURMA.
EXAURIMENTO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA OPOSTOS. REDISTRIBUIÇÃO.
Reconhecimento da perda do objeto da ação cautelar proposta com o fito de haver à requerente medida antecipatória da tutela buscada em embargos de declaração, esses por sua vez opostos diante de acórdão que deliberou sobre recurso especial, na medida em que verificada a efetiva apreciação pela Turma dos aludidos aclaratórios, com o encerramento de sua jurisdição.
Julgados os embargos de declaração pela Turma com o alcançar da tutela pretendida, fica evidentemente prejudicado o pedido de antecipação da mesma tutela.
Protocolado recurso de embargos de divergência diante do acórdão que decidiu o recurso especial, com redistribuição verificada a órgão fracionário superior desta Corte, fica reforçada a conclusão no sentido de que prejudicada a medida cautelar manejada no âmbito da Turma.
Agravo Regimental desprovido.
(AgRg na MC 23.828/RJ, Rel. Ministra MARGA TESSLER (JUÍZA FEDERAL CONVOCADA DO TRF 4ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, julgado em 19/03/2015, DJe 30/03/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Napoleão Nunes Maia Filho (Presidente), Benedito
Gonçalves, Sérgio Kukina e Regina Helena Costa votaram com a Sra.
Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
19/03/2015
Data da Publicação
:
DJe 30/03/2015
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARGA TESSLER (JUÍZA FEDERAL CONVOCADA DO TRF 4ª REGIÃO) (8360)
Veja
:
STJ - AgRg na MC 23175-PA
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