AgRg na MC 24030 / GOAGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR2015/0054503-0
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR.
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO. PRECATÓRIO. PEDIDO DE REVISÃO DOS CÁLCULOS. ATO APONTADO COMO COATOR FUNDADO NA EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, POR SE TRATAR DE "ATO REVESTIDO DE CONTEÚDO JURISDICIONAL" (AGRG NO RMS 32.833/SE, REL.
MINISTRO BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, DJE 08/04/2011).
NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MANIFESTA INVIABILIDADE DE ÊXITO DO RECURSO AO QUAL SE PRETENDE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO. AGRAVO NÃO PROVIDO.
(AgRg na MC 24.030/GO, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/04/2015, DJe 23/04/2015)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR.
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO. PRECATÓRIO. PEDIDO DE REVISÃO DOS CÁLCULOS. ATO APONTADO COMO COATOR FUNDADO NA EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, POR SE TRATAR DE "ATO REVESTIDO DE CONTEÚDO JURISDICIONAL" (AGRG NO RMS 32.833/SE, REL.
MINISTRO BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, DJE 08/04/2011).
NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MANIFESTA INVIABILIDADE DE ÊXITO DO RECURSO AO QUAL SE PRETENDE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO. AGRAVO NÃO PROVIDO.
(AgRg na MC 24.030/GO, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/04/2015, DJe 23/04/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as
acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental,
nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
A Sra. Ministra Assusete Magalhães, os Srs. Ministros Humberto
Martins e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Herman Benjamin.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.
Data do Julgamento
:
16/04/2015
Data da Publicação
:
DJe 23/04/2015
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES (1141)
Veja
:
(ATO REVESTIDO DE CONTEÚDO JURISDICIONAL - INADEQUAÇÃO DA VIAELEITA) STJ - AgRg no RMS 32833-SE(MANDADO DE SEGURANÇA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE) STJ - RMS 25293-BA