AgRg na MC 24444 / RSAGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR2015/0139343-7
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL RETIDO. ART. 542, § 3º, CPC.
PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA. PRECLUSÃO. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE PEDIDO COM A INICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO.
1. Ausentes os requisitos autorizadores da excepcional medida, não há como prosperar a pretensão de destrancamento do recurso especial retido por força do art. 542, § 3º, do CPC. 3.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg na MC 24.444/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 01/09/2015, DJe 08/09/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL RETIDO. ART. 542, § 3º, CPC.
PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA. PRECLUSÃO. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE PEDIDO COM A INICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO.
1. Ausentes os requisitos autorizadores da excepcional medida, não há como prosperar a pretensão de destrancamento do recurso especial retido por força do art. 542, § 3º, do CPC. 3.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg na MC 24.444/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 01/09/2015, DJe 08/09/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão
e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
01/09/2015
Data da Publicação
:
DJe 08/09/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00542 PAR:00003
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