AgRg na MC 24473 / RJAGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR2015/0144098-6
AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. QUESTÕES DIRETAMENTE LIGADAS À ANÁLISE DE PROVAS. SÚMULA. N.º 07/STJ. ACÓRDÃO "ULTRA" E "EXTRA PETITA" NÃO EVIDENCIADO, EM PRINCÍPIO. "FUMUS BONI IURIS".
AUSÊNCIA. RAZÕES INSUFICIENTES PARA ALTERAR AS CONCLUSÕES DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg na MC 24.473/RJ, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/08/2015, DJe 01/09/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. QUESTÕES DIRETAMENTE LIGADAS À ANÁLISE DE PROVAS. SÚMULA. N.º 07/STJ. ACÓRDÃO "ULTRA" E "EXTRA PETITA" NÃO EVIDENCIADO, EM PRINCÍPIO. "FUMUS BONI IURIS".
AUSÊNCIA. RAZÕES INSUFICIENTES PARA ALTERAR AS CONCLUSÕES DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg na MC 24.473/RJ, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/08/2015, DJe 01/09/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo
Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura
Ribeiro e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
25/08/2015
Data da Publicação
:
DJe 01/09/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00273LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA - ANÁLISE DOS REQUISITOS - REEXAMEFÁTICO-PROBATÓRIO) STJ - AgRg no AREsp 272384-SP, REsp 1093819-TO, AgRg no AREsp 327069-PI, EDcl no AREsp 249201-RS, AgRg no AREsp 270720-CE
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 555838 RJ 2014/0187607-9 Decisão:16/02/2016
DJe DATA:25/02/2016AgRg no AREsp 736965 RJ 2015/0159143-3 Decisão:24/11/2015
DJe DATA:01/12/2015
Mostrar discussão