AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR - DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR PARA SUSPENDER OS EFEITOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO ATÉ JULGAMENTO DEFINITIVO DA CONTROVÉRSIA PELO STJ - PRESENÇA CONCOMITANTE DOS CORRELATOS REQUISITOS. INSURGÊNCIA DA CASA BANCÁRIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça perfilha compreensão no sentido de que o pedido de sobrestamento ou suspensão do processo, formulado unilateralmente pelo credor, com o escopo de composição amigável, configura moratória, e desnatura a impontualidade do devedor, sem a qual não pode ser processado o pedido de falência. Precedentes: REsp 702835/PR, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJe de 23/09/2010; REsp 191.535/SP, Rel. Min. Ari Pargendler, DJ 05/08/2002; REsp 88.655/SP, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJe de 09/02/1998; REsp 237.345/MG, Rel. Min. Waldemar Zveiter, DJ 28/08/2000. 2. Quanto ao periculum in mora, este encontra-se devidamente configurado, porquanto a situação narrada nos autos demonstra, de forma satisfatória, o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, especialmente se decretada a falência da agravada, antes, portanto, do julgamento definitivo do seu apelo nobre, no qual, repita-se, aponta fundamentação que encontra abrigo e respaldo na jurisprudência desta col. Corte Superior, circunstância apta a recomendar seja obstada a produção dos efeitos do v. acórdão impugnado, afigurando-se prudente e necessário a manutenção do status quo até o exame final da controvérsia. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg na MC 24.614/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 15/09/2015, DJe 21/09/2015)