AgRg na MC 24798 / SCAGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR2015/0207476-5
AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. TERMO FINAL DE INCIDÊNCIA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. PLAUSIBILIDADE DO RECURSO PRINCIPAL. PERIGO NA DEMORA JURISDICIONAL. SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIMINAR DEFERIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg na MC 24.798/SC, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/12/2015, DJe 02/02/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. TERMO FINAL DE INCIDÊNCIA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. PLAUSIBILIDADE DO RECURSO PRINCIPAL. PERIGO NA DEMORA JURISDICIONAL. SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIMINAR DEFERIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg na MC 24.798/SC, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/12/2015, DJe 02/02/2016)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas
Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e João
Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
17/12/2015
Data da Publicação
:
DJe 02/02/2016
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Veja
:
STJ - AgRg no REsp 1505007-MS, AgRg no AREsp 681579-MS
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