AgRg na MC 25212 / SPAGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR2015/0299358-0
AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL PENDENTE DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PELO TRIBUNAL LOCAL.
POSSIBILIDADE DE O PEDIDO SER ANALISADO NA ORIGEM. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS VIAS NORMAIS, SOB PENA DE O PRESENTE INCIDENTE FUNCIONAR COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO ORIGINÁRIO SEM A INSTRUÇÃO NECESSÁRIA.
SÚMULAS 634 E 635 DO STF. MEDIDA CAUTELAR EXTINTA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg na MC 25.212/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/12/2015, DJe 10/12/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL PENDENTE DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PELO TRIBUNAL LOCAL.
POSSIBILIDADE DE O PEDIDO SER ANALISADO NA ORIGEM. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS VIAS NORMAIS, SOB PENA DE O PRESENTE INCIDENTE FUNCIONAR COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO ORIGINÁRIO SEM A INSTRUÇÃO NECESSÁRIA.
SÚMULAS 634 E 635 DO STF. MEDIDA CAUTELAR EXTINTA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
(AgRg na MC 25.212/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/12/2015, DJe 10/12/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas
Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e João
Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
03/12/2015
Data da Publicação
:
DJe 10/12/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SUM:000634 SUM:000635
Veja
:
STJ - AgRg na MC 18809-SP, AgRg na MC 17399-SP
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