AgRg na MC 25775 / MGAGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR2016/0128126-4
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. INSUBSISTÊNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO. AGRAVO DESPROVIDO.
1. A medida cautelar não merece ser conhecida, quando o recurso especial a que se pretende dar efeito suspensivo ativo estiver prejudicado.
2. Agravo regimental não provido.
(AgRg na MC 25.775/MG, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 23/08/2016, DJe 29/08/2016)
Ementa
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. INSUBSISTÊNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO. AGRAVO DESPROVIDO.
1. A medida cautelar não merece ser conhecida, quando o recurso especial a que se pretende dar efeito suspensivo ativo estiver prejudicado.
2. Agravo regimental não provido.
(AgRg na MC 25.775/MG, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 23/08/2016, DJe 29/08/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer, Jorge Mussi e
Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
23/08/2016
Data da Publicação
:
DJe 29/08/2016
Órgão Julgador
:
T5 - QUINTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RIBEIRO DANTAS (1181)
Referência legislativa
:
LEG:FED RGI:****** ANO:1989***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ART:00018 LET:A ART:00034
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