AgRg na MC 317 / RJAGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR1995/0045726-1
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ATAQUE A DESPACHO INDEFERITORIO DE LIMINAR. IMPROVIMENTO.
NEGA-SE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR PARA SUSPENDER, MEDIANTE DEPOSITO, A EXIGIBILIDADE DO CREDITO TRIBUTARIO, SE NÃO TEM LIAME DIRETO COM O OBJETO DO RECURSO ESPECIAL EM PROCESSAMENTO.
AGRAVO IMPROVIDO.
(AgRg na MC 317/RJ, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27/09/1995, DJ 13/11/1995, p. 38638)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ATAQUE A DESPACHO INDEFERITORIO DE LIMINAR. IMPROVIMENTO.
NEGA-SE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR PARA SUSPENDER, MEDIANTE DEPOSITO, A EXIGIBILIDADE DO CREDITO TRIBUTARIO, SE NÃO TEM LIAME DIRETO COM O OBJETO DO RECURSO ESPECIAL EM PROCESSAMENTO.
AGRAVO IMPROVIDO.
(AgRg na MC 317/RJ, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27/09/1995, DJ 13/11/1995, p. 38638)Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
Data do Julgamento
:
27/09/1995
Data da Publicação
:
DJ 13/11/1995 p. 38638LEXSTJ vol. 80 p. 115
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro CESAR ASFOR ROCHA (1098)
Indexação
:
DESCABIMENTO, PEDIDO, CONCESSÃO, LIMINAR, OBJETIVO, DEPOSITO,
SUSPENSÃO, EXIGENCIA, CREDITO TRIBUTARIO, AUSENCIA, LIGAÇÃO,
OBJETO, RECURSO ESPECIAL, PROCESSAMENTO, (STJ).
NECESSIDADE, INTERPOSIÇÃO, RECURSO JUDICIAL, DECISÃO, INDEFERIMENTO,
LIMINAR, IMPOSSIBILIDADE, AJUIZAMENTO, DUPLICIDADE,
MEDIDA CAUTELAR.
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