AgRg na MC 5891 / DFAGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR2002/0169926-5
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. LIMINAR DENEGADA. AGRAVO REGIMENTAL.
1. Não cabe à Vice-Presidência do STJ rever, liminarmente, decisão colegiada desta Corte, especialmente quando já interposto, quanto à ela, recurso para o Supremo Tribunal Federal.
2. Em se tratando de pedido liminar, é essencial que se apresente com excepcional nitidez a plausibilidade do direito invocado, bem como a prova de que a demora na sua apreciação torne inócua a pretensão. Não sendo o caso, é de ser indeferida a medida urgente requerida.
3. Agravo Regimental não provido.
(AgRg na MC 5.891/DF, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, Rel. p/ Acórdão Ministro EDSON VIDIGAL, CORTE ESPECIAL, julgado em 07/05/2003, DJ 23/06/2003, p. 1)
Ementa
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. LIMINAR DENEGADA. AGRAVO REGIMENTAL.
1. Não cabe à Vice-Presidência do STJ rever, liminarmente, decisão colegiada desta Corte, especialmente quando já interposto, quanto à ela, recurso para o Supremo Tribunal Federal.
2. Em se tratando de pedido liminar, é essencial que se apresente com excepcional nitidez a plausibilidade do direito invocado, bem como a prova de que a demora na sua apreciação torne inócua a pretensão. Não sendo o caso, é de ser indeferida a medida urgente requerida.
3. Agravo Regimental não provido.
(AgRg na MC 5.891/DF, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, Rel. p/ Acórdão Ministro EDSON VIDIGAL, CORTE ESPECIAL, julgado em 07/05/2003, DJ 23/06/2003, p. 1)Acórdão
A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Fontes de Alencar, Sálvio de Figueiredo Teixeira,
Barros Monteiro, Francisco Peçanha Martins, Humberto Gomes de
Barros, Ruy Rosado de Aguiar, José Delgado, José Arnaldo da Fonseca,
Fernando Gonçalves, Felix Fischer, Gilson Dipp, Hamilton Carvalhido,
Jorge Scartezzini, Eliana Calmon, Francisco Falcão, Franciulli Netto
e Antônio de Pádua Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha e
Ari Pargendler.
Data do Julgamento
:
07/05/2003
Data da Publicação
:
DJ 23/06/2003 p. 1
Órgão Julgador
:
CE - CORTE ESPECIAL
Relator(a)
:
Ministro EDSON VIDIGAL (1074)
Relator a p acórdão
:
Ministro EDSON VIDIGAL (1074)
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