AgRg na Pet 10019 / MGAGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO2013/0243823-7
AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACÓRDÃO A QUO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL RETIDO (ART.
542, § 3º, DO CPC/73). PEDIDO DE DESTRANCAMENTO. DISCUSSÃO QUANTO À PRODUÇÃO DE PROVAS. CONVERSÃO DE RITO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO.
FACULDADE DO MAGISTRADO (CPC/73, ART. 277, § 4º). INDEFERIMENTO DE LIMINAR. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS. CARÁTER ESSENCIALMENTE SATISFATIVO DO PEDIDO LIMINAR INDEFERIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. PEDIDO PREJUDICADO.
(AgRg na Pet 10.019/MG, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 01/06/2017, DJe 14/06/2017)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACÓRDÃO A QUO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL RETIDO (ART.
542, § 3º, DO CPC/73). PEDIDO DE DESTRANCAMENTO. DISCUSSÃO QUANTO À PRODUÇÃO DE PROVAS. CONVERSÃO DE RITO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO.
FACULDADE DO MAGISTRADO (CPC/73, ART. 277, § 4º). INDEFERIMENTO DE LIMINAR. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS. CARÁTER ESSENCIALMENTE SATISFATIVO DO PEDIDO LIMINAR INDEFERIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. PEDIDO PREJUDICADO.
(AgRg na Pet 10.019/MG, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 01/06/2017, DJe 14/06/2017)Acórdão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento
ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti (Presidente), Antonio Carlos
Ferreira, Marco Buzzi e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
01/06/2017
Data da Publicação
:
DJe 14/06/2017
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro RAUL ARAÚJO (1143)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00277 PAR:00004 ART:00542 PAR:00003
Mostrar discussão