AgRg na Pet 1370 / MSAGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO2001/0024204-9
Agravo regimental em petição. Ação popular. Suspensão de liminar.
Companhia energética. Não-fechamento de comportas da barragem. Perda do período de precipitação pluviométrica. Danos à economia nacional.
I. É danosa para a economia nacional a perda do período de precipitação pluviométrica, necessário, inclusive, às hidroelétricas.
II. Sopesadas as lesões decorrentes, a liminar suspensa acabou por acarretar conseqüências mais graves do que as que pretendeu evitar.
III. Atendidos os pressupostos autorizadores, deferiu-se a excepcional e drástica medida.
IV. Agravo regimental conhecido e improvido.
(AgRg na Pet 1.370/MS, Rel. Ministro NILSON NAVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 26/09/2002, DJ 02/12/2002, p. 1)
Ementa
Agravo regimental em petição. Ação popular. Suspensão de liminar.
Companhia energética. Não-fechamento de comportas da barragem. Perda do período de precipitação pluviométrica. Danos à economia nacional.
I. É danosa para a economia nacional a perda do período de precipitação pluviométrica, necessário, inclusive, às hidroelétricas.
II. Sopesadas as lesões decorrentes, a liminar suspensa acabou por acarretar conseqüências mais graves do que as que pretendeu evitar.
III. Atendidos os pressupostos autorizadores, deferiu-se a excepcional e drástica medida.
IV. Agravo regimental conhecido e improvido.
(AgRg na Pet 1.370/MS, Rel. Ministro NILSON NAVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 26/09/2002, DJ 02/12/2002, p. 1)Acórdão
Vistos relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Barros Monteiro, Francisco Peçanha Martins, Milton
Luiz Pereira, Cesar Asfor Rocha, Ruy Rosado de Aguiar, José Delgado,
José Arnaldo da Fonseca, Fernando Gonçalves, Felix Fischer e Eliana
Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros Fontes de Alencar,
Humberto Gomes de Barros, Ari Pargendler e Gilson Dipp.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Garcia Vieira, Sálvio
de Figueiredo Teixeira, Vicente Leal e Francisco Falcão.
Licenciado o Sr. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro.
Brasília, 26 de setembro de 2002.
Data do Julgamento
:
26/09/2002
Data da Publicação
:
DJ 02/12/2002 p. 1
Órgão Julgador
:
CE - CORTE ESPECIAL
Relator(a)
:
Ministro NILSON NAVES (361)
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