AgRg na PET no Ag 1432663 / SCAGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO AVULSA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO2013/0325079-4
AGRAVO REGIMENTAL. PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM FULCRO NO ART. 522 DO CPC, EM FACE DE ACÓRDÃO EXARADO NO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ERRO GROSSEIRO.
DECISÃO AGRAVADA MANTIDA PELO SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(AgRg na PET no Ag 1432663/SC, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/04/2015, DJe 13/04/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM FULCRO NO ART. 522 DO CPC, EM FACE DE ACÓRDÃO EXARADO NO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ERRO GROSSEIRO.
DECISÃO AGRAVADA MANTIDA PELO SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(AgRg na PET no Ag 1432663/SC, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/04/2015, DJe 13/04/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Ricardo
Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura
Ribeiro e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
07/04/2015
Data da Publicação
:
DJe 13/04/2015
Órgão Julgador
:
T3 - TERCEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00522
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