main-banner

Jurisprudência


AgRg na PET no AREsp 276608 / SPAGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL2012/0272633-0

Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO MANEJADA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO RECURSO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A petição em agravo regimental foi manejada após o trânsito em julgado da decisão que decidiu o recurso nesta Corte, tornando inviável o seu conhecimento. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgRg na PET no AREsp 276.608/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 18/08/2016, DJe 08/09/2016)
Acórdão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti (Presidente), Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator.

Data do Julgamento : 18/08/2016
Data da Publicação : DJe 08/09/2016
Órgão Julgador : T4 - QUARTA TURMA
Relator(a) : Ministro RAUL ARAÚJO (1143)
Mostrar discussão