AgRg na PET no REsp 1526516 / RSAGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO NO RECURSO ESPECIAL2015/0079454-8
PEDIDO DE INTIMAÇÃO NO NOME DE DOIS ADVOGADOS. PUBLICAÇÃO REALIZADA NO NOME DE UM DOS REQUERENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE.
1. Foi requerida a publicação "de todas as intimações em nome dos advogados Egídio Lucca Filho, OAB/RS 67.449 e Carlos Paiva Golgo, OAB/RS 66.149". As publicações foram feitas em nome de Egídio Lucca Filho e Outro(s).
2. Não há nulidade na intimação feita em nome de um dos advogados da parte, ainda que tenha havido requerimento para que constasse da publicação o nome de dois advogados.
3. Agravo Regimental não provido.
(AgRg na PET no REsp 1526516/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 13/10/2015, DJe 18/11/2015)
Ementa
PEDIDO DE INTIMAÇÃO NO NOME DE DOIS ADVOGADOS. PUBLICAÇÃO REALIZADA NO NOME DE UM DOS REQUERENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE.
1. Foi requerida a publicação "de todas as intimações em nome dos advogados Egídio Lucca Filho, OAB/RS 67.449 e Carlos Paiva Golgo, OAB/RS 66.149". As publicações foram feitas em nome de Egídio Lucca Filho e Outro(s).
2. Não há nulidade na intimação feita em nome de um dos advogados da parte, ainda que tenha havido requerimento para que constasse da publicação o nome de dois advogados.
3. Agravo Regimental não provido.
(AgRg na PET no REsp 1526516/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 13/10/2015, DJe 18/11/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA Turma do Superior
Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao
agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a).
Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes
(Presidente), Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães e Humberto
Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
13/10/2015
Data da Publicação
:
DJe 18/11/2015
Órgão Julgador
:
T2 - SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
Ministro HERMAN BENJAMIN (1132)
Veja
:
(PROCESSO CIVIL - PEDIDO DE INTIMAÇÃO EM NOME DE DOIS ADVOGADOS -PUBLICAÇÃO NO NOME DE UM DELES) STJ - AgRg no AREsp 488579-RS, AgRg no REsp 1508124-PR, AgRg no AREsp 596104-SP, AgRg no AREsp 575619-RJ, EDcl no Ag 1235256-MG, AgRg no AREsp 83891-MG, AgRg no REsp 1245060-AM, AgRg no REsp 1005971-SP
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