AgRg na Rcl 13223 / RSAGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO2013/0202349-6
RECLAMAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL.
DESCUMPRIMENTO NÃO EVIDENCIADO. PROCESSO EXTINTO.
1. Não evidenciada hipótese de descumprimento de comando expresso em decisum do STJ, indefere-se, de plano, a medida correcional por ser descabida.
2. Agravo regimental desprovido.
(AgRg na Rcl 13.223/RS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 26/08/2015, DJe 01/09/2015)
Ementa
RECLAMAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL.
DESCUMPRIMENTO NÃO EVIDENCIADO. PROCESSO EXTINTO.
1. Não evidenciada hipótese de descumprimento de comando expresso em decisum do STJ, indefere-se, de plano, a medida correcional por ser descabida.
2. Agravo regimental desprovido.
(AgRg na Rcl 13.223/RS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 26/08/2015, DJe 01/09/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as
acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Maria Isabel
Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco
Buzzi, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
26/08/2015
Data da Publicação
:
DJe 01/09/2015
Órgão Julgador
:
S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Relator(a)
:
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (1123)
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