AgRg na Rcl 21364 / SCAGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO2014/0256906-0
DIREITO PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. RESOLUÇÃO Nº 12/2009/STJ, ART. 6º. SEGUIMENTO. NEGATIVA. DECISÃO MONOCRÁTICA.
IRRECORRIBILIDADE. REGRA ESPECIAL.
1. Agravo regimental interposto em face de decisão da Relatora, que negou seguimento a reclamação articulada com suporte na Resolução nº 12/2009 deste Tribunal.
2. Irrecorribilidade reconhecida na forma do artigo 6º da referida resolução, que se sobrepõe na espécie ao regimento interno, e sufragada na forma dos precedentes deste Superior.
3. Recurso não conhecido.
(AgRg na Rcl 21.364/SC, Rel. Ministra MARGA TESSLER (JUÍZA FEDERAL CONVOCADA DO TRF 4ª REGIÃO), PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 11/02/2015, DJe 19/02/2015)
Ementa
DIREITO PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. RESOLUÇÃO Nº 12/2009/STJ, ART. 6º. SEGUIMENTO. NEGATIVA. DECISÃO MONOCRÁTICA.
IRRECORRIBILIDADE. REGRA ESPECIAL.
1. Agravo regimental interposto em face de decisão da Relatora, que negou seguimento a reclamação articulada com suporte na Resolução nº 12/2009 deste Tribunal.
2. Irrecorribilidade reconhecida na forma do artigo 6º da referida resolução, que se sobrepõe na espécie ao regimento interno, e sufragada na forma dos precedentes deste Superior.
3. Recurso não conhecido.
(AgRg na Rcl 21.364/SC, Rel. Ministra MARGA TESSLER (JUÍZA FEDERAL CONVOCADA DO TRF 4ª REGIÃO), PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 11/02/2015, DJe 19/02/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do agravo
regimental nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora." Os Srs.
Ministros Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Og Fernandes,
Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Regina
Helena Costa votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Licenciada a Sra. Ministra Assusete Magalhães.
Data do Julgamento
:
11/02/2015
Data da Publicação
:
DJe 19/02/2015
Órgão Julgador
:
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Relator(a)
:
Ministra MARGA TESSLER (JUÍZA FEDERAL CONVOCADA DO TRF 4ª REGIÃO) (8360)
Referência legislativa
:
LEG:FED RES:000012 ANO:2009 ART:00006(SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ)
Veja
:
STJ - AgRg na Rcl 20126-SC, AgRg na Rcl 20407-SC
Sucessivos
:
AgRg na Rcl 23637 SP 2015/0039891-3 Decisão:25/03/2015
DJe DATA:31/03/2015AgRg na Rcl 23173 SC 2015/0019639-3 Decisão:11/03/2015
DJe DATA:17/03/2015AgRg na Rcl 22438 SC 2014/0313578-6 Decisão:11/02/2015
DJe DATA:19/02/2015
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