AgRg na Rcl 24322 / AMAGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO2015/0085357-2
RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL. ART. 105, I, f, DA CF/88. NEGATIVA À AUTORIDADE DE DECISÃO LIMINAR DESTA CORTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO.
1. O reclamante não demonstrou que o d. Juízo reclamado esteja adotando atos que importem negativa à autoridade de decisão desta Corte; ao revés, junta decisórios que permitem inferir o pleno acatamento do comando jurisdicional.
2. Agravo regimental desprovido.
(AgRg na Rcl 24.322/AM, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 24/06/2015, DJe 03/08/2015)
Ementa
RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL. ART. 105, I, f, DA CF/88. NEGATIVA À AUTORIDADE DE DECISÃO LIMINAR DESTA CORTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO.
1. O reclamante não demonstrou que o d. Juízo reclamado esteja adotando atos que importem negativa à autoridade de decisão desta Corte; ao revés, junta decisórios que permitem inferir o pleno acatamento do comando jurisdicional.
2. Agravo regimental desprovido.
(AgRg na Rcl 24.322/AM, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 24/06/2015, DJe 03/08/2015)Acórdão
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima
indicadas, decide a Segunda Seção, por unanimidade, negar provimento
ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Maria Isabel Gallotti,
Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Buzzi,
Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro
Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de
Noronha.
Data do Julgamento
:
24/06/2015
Data da Publicação
:
DJe 03/08/2015
Órgão Julgador
:
S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Relator(a)
:
Ministro RAUL ARAÚJO (1143)
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