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Jurisprudência


AgRg na Rcl 26294 / ROAGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO2015/0189743-1

Ementa
AGRAVO NA RECLAMAÇÃO. RESOLUÇÃO 12/STJ. DECISÃO DO RELATOR. IRRECORRIBILIDADE. 1. De acordo com o disposto no art. 6º da Res. 12/2009 deste Tribunal, ainda em vigor quando do ajuizamento da presente reclamação, as decisões proferidas pelo Relator são irrecorríveis. 2.Agravo não conhecido. (AgRg na Rcl 26.294/RO, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 10/05/2017, DJe 12/05/2017)
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Paulo de Tarso Sanseverino, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Data do Julgamento : 10/05/2017
Data da Publicação : DJe 12/05/2017
Órgão Julgador : S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Relator(a) : Ministra NANCY ANDRIGHI (1118)
Referência legislativa : LEG:FED RES:000012 ANO:2009(SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ)
Veja : STJ - AgInt na Rcl 30300-ES, AgInt na Rcl 30790-ES, AgRg no MS 20578-DF, MS 18514-DF
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