AgRg no Ag 1008222 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO2008/0019622-8
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. PARTES ILEGÍTIMAS.
HONORÁRIOS.
1. A tese defendida no recurso especial demanda o reexame do conjunto fático e probatório dos autos, vedado pelo enunciado 7 da Súmula do STJ.
2. Deve arcar com parcela da sucumbência o autor que teve mais da metade de seus pedidos julgados improcedentes, além da obrigatoridade de pagar honorários sucumbenciais aos réus considerados partes ilegítimas.
3. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgRg no Ag 1008222/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 14/06/2016, DJe 17/06/2016)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. PARTES ILEGÍTIMAS.
HONORÁRIOS.
1. A tese defendida no recurso especial demanda o reexame do conjunto fático e probatório dos autos, vedado pelo enunciado 7 da Súmula do STJ.
2. Deve arcar com parcela da sucumbência o autor que teve mais da metade de seus pedidos julgados improcedentes, além da obrigatoridade de pagar honorários sucumbenciais aos réus considerados partes ilegítimas.
3. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgRg no Ag 1008222/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 14/06/2016, DJe 17/06/2016)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno
interposto por LAURY ERNESTO KOCH, nos termos do voto da Sra.
Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco
Buzzi, Luis Felipe Salomão e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Data do Julgamento
:
14/06/2016
Data da Publicação
:
DJe 17/06/2016
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00021 PAR:ÚNICOLEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007