AgRg no Ag 1071530 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO2008/0146412-3
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL.
FALÊNCIA. IMPUGNAÇÃO DE LEILÃO. FALTA DE ELEMENTOS DE PROVA DAS ALEGAÇÕES. REEXAME. SÚMULA 7/STJ.
1. Rever as circunstâncias de fato que levaram o juízo a rejeitar a impugnação à alienação judicial de bens constritos em falência encontra óbice no enunciado 7 da Súmula do STJ.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no Ag 1071530/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 20/08/2015, DJe 27/08/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL.
FALÊNCIA. IMPUGNAÇÃO DE LEILÃO. FALTA DE ELEMENTOS DE PROVA DAS ALEGAÇÕES. REEXAME. SÚMULA 7/STJ.
1. Rever as circunstâncias de fato que levaram o juízo a rejeitar a impugnação à alienação judicial de bens constritos em falência encontra óbice no enunciado 7 da Súmula do STJ.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no Ag 1071530/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 20/08/2015, DJe 27/08/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão
e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
20/08/2015
Data da Publicação
:
DJe 27/08/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
STJ - REsp 336741-SP, AgRg no REsp 972231-RS, REsp 984543-RS
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