AgRg no Ag 1098709 / DFAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO2008/0209003-3
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCAPACIDADE CIVIL DO GENITOR DA RECORRIDA. NULIDADE DAS PROCURAÇÕES OUTORGADAS À RECORRENTE E DOS ATOS PRATICADOS NO EXERCÍCIO DO MANDATO.
CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO TOMADA COM BASE NO EXAME DOS FATOS E PROVAS ANEXADOS AOS AUTOS. REAVALIAÇÃO DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ.
1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula n. 7 do STJ).
2. No que se refere à valoração das provas, como destinatário final, cabe ao magistrado, respeitando os limites adotados pelo Código de Processo Civil, a interpretação da prova necessária à formação do seu convencimento.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no Ag 1098709/DF, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 14/04/2015, DJe 20/04/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCAPACIDADE CIVIL DO GENITOR DA RECORRIDA. NULIDADE DAS PROCURAÇÕES OUTORGADAS À RECORRENTE E DOS ATOS PRATICADOS NO EXERCÍCIO DO MANDATO.
CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO TOMADA COM BASE NO EXAME DOS FATOS E PROVAS ANEXADOS AOS AUTOS. REAVALIAÇÃO DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ.
1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula n. 7 do STJ).
2. No que se refere à valoração das provas, como destinatário final, cabe ao magistrado, respeitando os limites adotados pelo Código de Processo Civil, a interpretação da prova necessária à formação do seu convencimento.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no Ag 1098709/DF, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 14/04/2015, DJe 20/04/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão
e Raul Araújo (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
14/04/2015
Data da Publicação
:
DJe 20/04/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(CONVENCIMENTO DO JUIZ - VALORAÇÃO DAS PROVAS) STJ - AgRg no AREsp 571860-DF, AgRg no AREsp 282045-DF
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