AgRg no Ag 1150047 / MGAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO2009/0014218-2
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO UNIÃO ESTÁVEL NÃO RECONHECIMENTO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO 1. O acórdão recorrido considerou que não estão presentes os requisitos para reconhecimento da união estável com base nas provas dos autos, cujo reexame é vedado em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ).
2. Dissídio jurisprudencial não configurado diante da ausência de similitude fática entre os acórdãos recorrido e paradigmas, que não examinaram os requisitos da união estável, mas forma de divisão do patrimonial dos conviventes, diante constatação dessa situação pelas instâncias ordinárias.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no Ag 1150047/MG, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 07/04/2015, DJe 16/04/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO UNIÃO ESTÁVEL NÃO RECONHECIMENTO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO 1. O acórdão recorrido considerou que não estão presentes os requisitos para reconhecimento da união estável com base nas provas dos autos, cujo reexame é vedado em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ).
2. Dissídio jurisprudencial não configurado diante da ausência de similitude fática entre os acórdãos recorrido e paradigmas, que não examinaram os requisitos da união estável, mas forma de divisão do patrimonial dos conviventes, diante constatação dessa situação pelas instâncias ordinárias.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no Ag 1150047/MG, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 07/04/2015, DJe 16/04/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão
e Raul Araújo (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
07/04/2015
Data da Publicação
:
DJe 16/04/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(UNIÃO ESTÁVEL - ANÁLISE DE REQUISITOS - REEXAME DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO - SÚMULA 7/STJ) STJ - REsp 793182-RS, REsp 403246-SP, AgRg nos EDcl no REsp 805265-AL, AgRg no REsp 1226390-RS, REsp 1206475-RS, REsp 667195-RJ
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