AgRg no Ag 1172381 / RSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO2009/0058909-5
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
COBRANÇA INDEVIDA. PUBLICAÇÃO DE EDITAIS DESNECESSÁRIOS. REEXAME.
SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL. NÃO PROVIDO.
1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ).
2. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgRg no Ag 1172381/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 02/06/2016, DJe 08/06/2016)
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
COBRANÇA INDEVIDA. PUBLICAÇÃO DE EDITAIS DESNECESSÁRIOS. REEXAME.
SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL. NÃO PROVIDO.
1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ).
2. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgRg no Ag 1172381/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 02/06/2016, DJe 08/06/2016)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno,
nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão
e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
02/06/2016
Data da Publicação
:
DJe 08/06/2016
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
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