AgRg no Ag 1204555 / PRAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO2009/0120908-1
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES. TEORIA DA IMPREVISÃO. SÚMULA N. 7/STJ.
1. Para afastar a aplicação da Teoria da Imprevisão ao caso dos autos, a Corte de origem se valeu do exame de aspectos fáticos da lide, circunstância que atrai o óbice da Súmula n. 7/STJ.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgRg no Ag 1204555/PR, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 19/04/2016, DJe 27/04/2016)
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES. TEORIA DA IMPREVISÃO. SÚMULA N. 7/STJ.
1. Para afastar a aplicação da Teoria da Imprevisão ao caso dos autos, a Corte de origem se valeu do exame de aspectos fáticos da lide, circunstância que atrai o óbice da Súmula n. 7/STJ.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgRg no Ag 1204555/PR, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 19/04/2016, DJe 27/04/2016)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno,
nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão
e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
19/04/2016
Data da Publicação
:
DJe 27/04/2016
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
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