AgRg no Ag 1222924 / RJAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO2009/0137803-1
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL.
DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. BEM DE FAMÍLIA. PROVA DA RESIDÊNCIA NO IMÓVEL PENHORADO. VERBETE Nº 7/STJ 1. O dissídio jurisprudencial não se encontra configurado em razão da ausência de semelhança fática entre as hipótese confrontadas.
2. A desconstituição das premissas fáticas lançadas pelo Tribunal de origem, na forma pretendida, demandaria a incursão no acervo fático, procedimento que encontra óbice no verbete nº 7/STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no Ag 1222924/RJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 28/04/2015, DJe 05/05/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL.
DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. BEM DE FAMÍLIA. PROVA DA RESIDÊNCIA NO IMÓVEL PENHORADO. VERBETE Nº 7/STJ 1. O dissídio jurisprudencial não se encontra configurado em razão da ausência de semelhança fática entre as hipótese confrontadas.
2. A desconstituição das premissas fáticas lançadas pelo Tribunal de origem, na forma pretendida, demandaria a incursão no acervo fático, procedimento que encontra óbice no verbete nº 7/STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no Ag 1222924/RJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 28/04/2015, DJe 05/05/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luis Felipe Salomão e Raul Araújo
(Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.
Data do Julgamento
:
28/04/2015
Data da Publicação
:
DJe 05/05/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000005 SUM:000007
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