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Jurisprudência


AgRg no Ag 1255990 / RJAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO2009/0220869-6

Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA TESTEMUNHAL. REALIZAÇÃO. MEDICA CAUTELAR. REQUISITOS. VIOLAÇÃO AO ART. 535, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. 1. Não configura violação ao art. 535 do CPC a decisão que examina, de forma fundamentada, todas as questões submetidas à apreciação judicial, circunstância que afasta a negativa de prestação jurisdicional. 2. O juiz é o destinatário da prova e a ele cabe analisar a necessidade de sua produção ou não (CPC, arts. 130 e 131). 3. A conclusão do acórdão no sentido de afastar a produção da prova testemunhal não pode ser revista no âmbito do recurso especial, por demandar o reexame do conjunto fático-probatório dos autos (Súmulas 7/STJ). 4. O acórdão recorrido considerou ausentes os requisitos para a concessão da medida cautelar a partir do exame dos elementos fático-probatórios dos autos, insusceptíveis de serem revistos no âmbito do recurso especial (Súmula 7/STJ). 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag 1255990/RJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 10/03/2015, DJe 15/05/2015)
Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão e Raul Araújo (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Data do Julgamento : 10/03/2015
Data da Publicação : DJe 15/05/2015
Órgão Julgador : T4 - QUARTA TURMA
Relator(a) : Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Referência legislativa : LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00535LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja : (PROVA - PRODUÇÃO - DESTINATÁRIO - MAGISTRADO) STJ - REsp 1175616-MT(PROVA TESTEMUNHAL - DESNECESSIDADE - REVISÃO - REEXAME DE PROVA) STJ - REsp 740577-RS, REsp 736308-RS
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