AgRg no Ag 1255990 / RJAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO2009/0220869-6
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA TESTEMUNHAL.
REALIZAÇÃO. MEDICA CAUTELAR. REQUISITOS. VIOLAÇÃO AO ART. 535, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 7/STJ.
1. Não configura violação ao art. 535 do CPC a decisão que examina, de forma fundamentada, todas as questões submetidas à apreciação judicial, circunstância que afasta a negativa de prestação jurisdicional.
2. O juiz é o destinatário da prova e a ele cabe analisar a necessidade de sua produção ou não (CPC, arts. 130 e 131).
3. A conclusão do acórdão no sentido de afastar a produção da prova testemunhal não pode ser revista no âmbito do recurso especial, por demandar o reexame do conjunto fático-probatório dos autos (Súmulas 7/STJ).
4. O acórdão recorrido considerou ausentes os requisitos para a concessão da medida cautelar a partir do exame dos elementos fático-probatórios dos autos, insusceptíveis de serem revistos no âmbito do recurso especial (Súmula 7/STJ).
5. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no Ag 1255990/RJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 10/03/2015, DJe 15/05/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA TESTEMUNHAL.
REALIZAÇÃO. MEDICA CAUTELAR. REQUISITOS. VIOLAÇÃO AO ART. 535, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 7/STJ.
1. Não configura violação ao art. 535 do CPC a decisão que examina, de forma fundamentada, todas as questões submetidas à apreciação judicial, circunstância que afasta a negativa de prestação jurisdicional.
2. O juiz é o destinatário da prova e a ele cabe analisar a necessidade de sua produção ou não (CPC, arts. 130 e 131).
3. A conclusão do acórdão no sentido de afastar a produção da prova testemunhal não pode ser revista no âmbito do recurso especial, por demandar o reexame do conjunto fático-probatório dos autos (Súmulas 7/STJ).
4. O acórdão recorrido considerou ausentes os requisitos para a concessão da medida cautelar a partir do exame dos elementos fático-probatórios dos autos, insusceptíveis de serem revistos no âmbito do recurso especial (Súmula 7/STJ).
5. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no Ag 1255990/RJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 10/03/2015, DJe 15/05/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão
e Raul Araújo (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
10/03/2015
Data da Publicação
:
DJe 15/05/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00535LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(PROVA - PRODUÇÃO - DESTINATÁRIO - MAGISTRADO) STJ - REsp 1175616-MT(PROVA TESTEMUNHAL - DESNECESSIDADE - REVISÃO - REEXAME DE PROVA) STJ - REsp 740577-RS, REsp 736308-RS
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