AgRg no Ag 1259739 / GOAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO2009/0237949-0
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEPÓSITO IDENTIFICADO.
PROVA DO PAGAMENTO. PROTESTO INDEVIDO. SÚMULA N. 7/STJ.
1. A conclusão do acórdão recorrido quanto à validade do pagamento da dívida feito por depósito identificado e, consequentemente, a invalidade do protesto realizado pela agravante, baseou-se na análise do conjunto probatório anexado aos autos.
2. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame do contexto fático-probatório da lide (Súmula n. 7 do STJ).
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no Ag 1259739/GO, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 24/03/2015, DJe 07/04/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEPÓSITO IDENTIFICADO.
PROVA DO PAGAMENTO. PROTESTO INDEVIDO. SÚMULA N. 7/STJ.
1. A conclusão do acórdão recorrido quanto à validade do pagamento da dívida feito por depósito identificado e, consequentemente, a invalidade do protesto realizado pela agravante, baseou-se na análise do conjunto probatório anexado aos autos.
2. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame do contexto fático-probatório da lide (Súmula n. 7 do STJ).
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no Ag 1259739/GO, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 24/03/2015, DJe 07/04/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão
e Raul Araújo (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
24/03/2015
Data da Publicação
:
DJe 07/04/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:*********** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
STJ - REsp 336741-SP, AgRg no REsp 972231-RS, REsp 984543-RS
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