AgRg no Ag 1294382 / SCAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO2010/0062341-8
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERVENÇÃO DE TERCEIROS - ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL - DELIBERAÇÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.
INSURGÊNCIA DA DEMANDADA.
1. A contradição sanável via embargos de declaração é aquela existente no contexto da decisão, ou seja, quando constar no decisum proposições inconciliáveis entre si.
2. Para derruir a cognição do aresto impugnado - acerca do não cabimento da intervenção de terceiros, na modalidade assistência, dada a inexistência de interesse jurídico -, seria imprescindível o reexame dos fatos e das provas colacionados no processo sub examine, o que é vedado a esta Corte superior ante o óbice da Súmula 7/STJ.
Precedente.
3. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no Ag 1294382/SC, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 10/05/2016, DJe 17/05/2016)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERVENÇÃO DE TERCEIROS - ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL - DELIBERAÇÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.
INSURGÊNCIA DA DEMANDADA.
1. A contradição sanável via embargos de declaração é aquela existente no contexto da decisão, ou seja, quando constar no decisum proposições inconciliáveis entre si.
2. Para derruir a cognição do aresto impugnado - acerca do não cabimento da intervenção de terceiros, na modalidade assistência, dada a inexistência de interesse jurídico -, seria imprescindível o reexame dos fatos e das provas colacionados no processo sub examine, o que é vedado a esta Corte superior ante o óbice da Súmula 7/STJ.
Precedente.
3. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no Ag 1294382/SC, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 10/05/2016, DJe 17/05/2016)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti (Presidente) e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
10/05/2016
Data da Publicação
:
DJe 17/05/2016
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MARCO BUZZI (1149)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007
Veja
:
(CONTRADIÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) STJ - EDcl na Rcl 3855-CE(INTERVENÇÃO DE TERCEIROS, NA MODALIDADE ASSISTÊNCIA - NÃO CABIMENTO- REVISÃO DO ARESTO IMPUGNADO - REEXAME DE FATOS E PROVAS) STJ - AgRg no AREsp 596529-RJ
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