AgRg no Ag 1297819 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO2010/0062973-3
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ.
INCIDÊNCIA.
1. A tese defendida no recurso especial demanda o reexame do conjunto fático e probatório dos autos, especialmente das cláusulas do contrato, vedado pelos enunciados 5 e 7 da Súmula do STJ.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgRg no Ag 1297819/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 19/04/2016, DJe 26/04/2016)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ.
INCIDÊNCIA.
1. A tese defendida no recurso especial demanda o reexame do conjunto fático e probatório dos autos, especialmente das cláusulas do contrato, vedado pelos enunciados 5 e 7 da Súmula do STJ.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
(AgRg no Ag 1297819/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 19/04/2016, DJe 26/04/2016)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno,
nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão
e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
19/04/2016
Data da Publicação
:
DJe 26/04/2016
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
Referência legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:********* SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000005 SUM:000007
Veja
:
STJ - AgRg no AREsp 746148-DF, AgRg no REsp 1408010-SP
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