AgRg no Ag 1316127 / BAAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO2010/0104825-6
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL DE DECISÃO QUE HOMOLOGOU PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADESÃO A PROGRAMA DE PARCELAMENTO. PRETENSÃO DE QUE O PROCESSO SEJA EXTINTO COM BASE NO ART. 269, III, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(AgRg no Ag 1316127/BA, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20/03/2012, DJe 23/03/2012)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL DE DECISÃO QUE HOMOLOGOU PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADESÃO A PROGRAMA DE PARCELAMENTO. PRETENSÃO DE QUE O PROCESSO SEJA EXTINTO COM BASE NO ART. 269, III, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
(AgRg no Ag 1316127/BA, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20/03/2012, DJe 23/03/2012)Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia
Filho, Benedito Gonçalves e Francisco Falcão votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Licenciado o Sr. Ministro Arnaldo Esteves Lima.
Data do Julgamento
:
20/03/2012
Data da Publicação
:
DJe 23/03/2012
Órgão Julgador
:
T1 - PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124)
Referência legislativa
:
LEG:FED RGI:****** ANO:1989***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ART:00034 INC:00009
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