AgRg no Ag 1337660 / MGAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO2010/0139057-2
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA.
1. Não há que se falar em julgamento extra petita se o pedido inicial da parte autora foi julgado procedente nos termos em que formulado.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no Ag 1337660/MG, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 21/05/2015, DJe 01/06/2015)
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA.
1. Não há que se falar em julgamento extra petita se o pedido inicial da parte autora foi julgado procedente nos termos em que formulado.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no Ag 1337660/MG, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 21/05/2015, DJe 01/06/2015)Acórdão
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão
e Raul Araújo (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Data do Julgamento
:
21/05/2015
Data da Publicação
:
DJe 01/06/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI (1145)
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