AgRg no Ag 1346509 / MSAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO2010/0163878-7
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO PARA DETERMINAR A SUBIDA DOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL.
IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE.
1. É uníssona a jurisprudência deste Eg. Tribunal superior no sentido de ser incabível agravo regimental em face de decisão que dá provimento a agravo para determinar a subida dos autos do recurso especial inadmitido na origem, nos termos do art. 258, § 2º, do RISTJ c/c art. 545 do CPC, exceto quando comprovada a existência de algum vício intrínseco ao agravo, que impossibilite o seu conhecimento, o que não se verifica na hipótese considerada.
2. Agravo regimental não conhecido.
(AgRg no Ag 1346509/MS, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 19/11/2015, DJe 30/11/2015)
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO PARA DETERMINAR A SUBIDA DOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL.
IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE.
1. É uníssona a jurisprudência deste Eg. Tribunal superior no sentido de ser incabível agravo regimental em face de decisão que dá provimento a agravo para determinar a subida dos autos do recurso especial inadmitido na origem, nos termos do art. 258, § 2º, do RISTJ c/c art. 545 do CPC, exceto quando comprovada a existência de algum vício intrínseco ao agravo, que impossibilite o seu conhecimento, o que não se verifica na hipótese considerada.
2. Agravo regimental não conhecido.
(AgRg no Ag 1346509/MS, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 19/11/2015, DJe 30/11/2015)Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti (Presidente) e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
19/11/2015
Data da Publicação
:
DJe 30/11/2015
Órgão Julgador
:
T4 - QUARTA TURMA
Relator(a)
:
Ministro MARCO BUZZI (1149)
Referência legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00545LEG:FED RGI:****** ANO:1989***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ART:00258 PAR:00002
Veja
:
STJ - AgRg no Ag 1424953-DF, AgRg no Ag 1415363-RJ, AgRg no Ag 1096255-SP
Mostrar discussão